Termos de Uso do Entregador Parceiro

Bem-vindo à vtry.com.br! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso da plataforma tecnológica disponibilizada pela VTRY.COM.BR ("Plataforma"), que permite que você, como profissional autônomo, receba solicitações de entrega de produtos de estabelecimentos comerciais ("Lojistas").

1. Objeto

1.1. A Plataforma é uma ferramenta de intermediação que conecta Lojistas que necessitam de serviços de entrega a Entregadores Parceiros independentes, como você, que desejam prestar tais serviços.

2. Relação entre as Partes

2.1. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO: Fica expressamente estabelecido que não existe qualquer tipo de vínculo empregatício, sociedade, associação ou relação de subordinação entre a VTRY.COM.BR e o Entregador Parceiro. Você reconhece e concorda que atua como um profissional autônomo, prestador de serviços, sem qualquer tipo de subordinação hierárquica, jurídica ou econômica.

2.2. A VTRY.COM.BR atua unicamente como intermediadora digital, licenciando o uso de sua plataforma.

3. Cadastro e Elegibilidade

3.1. Para se cadastrar, você deve ser maior de 18 anos, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e compatível com o seu veículo, e estar com a documentação do veículo em dia.

3.2. Formalização como MEI: Você concorda que, a partir da data de aceitação destes Termos, terá um prazo de 90 (noventa) dias para se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) e atualizar seu cadastro na Plataforma com o CNPJ correspondente. A não regularização dentro do prazo poderá resultar na suspensão do seu acesso à Plataforma.

4. Autonomia do Entregador Parceiro

4.1. Flexibilidade: Você tem total liberdade para decidir quando e por quanto tempo ficará online e disponível na Plataforma. Não há exigência de horários fixos, escalas ou carga horária mínima.

4.2. Liberdade de Aceite: Você tem o direito de aceitar ou recusar qualquer solicitação de entrega que lhe for oferecida, sem que isso gere qualquer tipo de penalidade.

4.3. Ferramentas Próprias: Você é o único responsável por fornecer e manter suas próprias ferramentas de trabalho, incluindo, mas não se limitando a: veículo (moto, bicicleta, etc.), smartphone, plano de dados de internet, e equipamentos de segurança.

5. Remuneração

5.1. Você receberá um valor por cada entrega concluída com sucesso. O valor de cada entrega será informado a você antes do aceite da solicitação.

5.2. A VTRY.COM.BR atua como intermediadora do pagamento, retendo uma taxa de serviço pela utilização da tecnologia e repassando o valor restante a você. Os repasses serão realizados periodicamente, conforme informado no seu painel.

6. Obrigações

6.1. Suas Obrigações: Manter a documentação regularizada, prestar o serviço de entrega com zelo e profissionalismo, respeitar as leis de trânsito e garantir a integridade dos produtos transportados.

6.2. Nossas Obrigações: Manter a plataforma funcional, intermediar os pagamentos de forma segura e oferecer canais de suporte para questões relacionadas ao uso do aplicativo.

7. Propriedade Intelectual

A marca, o software e todo o conteúdo da Plataforma são de propriedade exclusiva da VTRY.COM.BR. É concedida a você apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o aplicativo enquanto for um parceiro ativo.

8. Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Araras, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.